Centro de Gestão Tecnológica CGTEC-CT2
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Ilha do Fundão - Cidade Universitária
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Sobre o que trata a Comissão de Ética da Fundação COPPETEC
Podem ser citados como elementos balizadores das discussões realizadas no âmbito da CE, embora de forma não exclusiva e não exaustiva, os seguintes pontos:
- Identificação de más práticas acadêmicas, tendo em vista que a CE deve zelar pela reputação institucional da Fundação COPPETEC, assegurando a integridade científica e a integridade da pesquisa realizada no âmbito do projeto, zelando sempre pela condução ética do trabalho proposto;
- Avaliação da composição de equipes de projeto, tendo em vista que os projetos não podem ser usados para sobrepor as regras de contratação do serviço público;
- Identificação de potenciais conflitos de interesse, procurando também propor mecanismos gerenciais que permitam a administração dos conflitos considerados inevitáveis;
- Identificação de competição desleal com o mercado, tendo em vista que as atividades da Fundação devem primar pelo interesse acadêmico das instituições universitárias;
- Identificação de problemas de direito autoral e de direito de propriedade, tendo em vista que todos os atores devem ser justamente recompensados e reconhecidos pelo trabalho executado;
- Identificação de potenciais interesses políticos e econômicos de terceiros, relacionados à condução dos trabalhos propostos no projeto;
- Identificação de potenciais riscos institucionais, sejam eles políticos, administrativos, jurídicos ou econômicos, que possam estar relacionados à condução dos trabalhos propostos no projeto;
- Identificação de distorções na composição das remunerações dos projetos, das instituições e dos indivíduos envolvidos com a proposta.
Sempre que necessário, a CE poderá recomendar o convite aos coordenadores das propostas encaminhadas à Fundação, para que eles se apresentem à CE e possam assim dirimir dúvidas e eventualmente esclarecer pontos considerados polêmicos. A análise conjunta das questões apontadas pela CE é fundamental para a redação do parecer final circunstanciado e posterior aprovação da proposta encaminhada à Direção da Fundação COPPETEC.
A CE poderá ser também acionada para analisar a eventual existência de denúncia sobre má conduta, técnica ou administrativa, durante a execução de quaisquer projetos realizados no âmbito da Fundação COPPETEC. A confirmação da ocorrência de má conduta durante a execução de um projeto poderá resultar no encaminhamento do respectivo processo para o Departamento Jurídico da Fundação COPPETEC, para que sejam tomadas as providências jurídicas cabíveis.